10/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/12/2020 |
11/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 175, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
17/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada. |