10/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/12/2020 |
11/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.070 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |