01/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/12/2020 |
02/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
05/04/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/06/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 592, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
29/09/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
25/03/2022 |
Devolvido sem voto |
25/03/2022 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
04/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |