27/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/11/2020 |
30/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
10/02/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
29/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |