27/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/11/2020 |
30/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
02/02/2021 |
Devolvido sem voto |
09/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
03/02/2022 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 91, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
19/04/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |