14/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/11/2020 |
17/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
26/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
24/02/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
12/03/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.127 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |