Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 18 /2020

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 18 / 2020
Transformado em Norma Resolução nº 923 / 2020
Ementa Dispõe sobre o rito regimental aplicável às manifestações da Assembleia Legislativa no que tange aos benefícios fiscais e financeiros-fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e ratificados pelo Poder Executivo.
Data de Publicação 07/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/11/2020
10/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
16/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2020 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado em primeiro turno
17/11/2020 52ª Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
18/11/2020 Publicada a Resolução nº 923, de 17 de novembro de 2020. (D.A., pág. 03)
23/11/2020 Arquive-se
01/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.001
01/12/2020 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2020 Resolução 923 /2020 Resolução ao Projeto de resolução numero 18/2020 Cauê Macris  
Total: 1 ocorrência(s)
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