29/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/10/2020 |
03/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
22/04/2021 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |