| 28/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/10/2020 |
| 29/10/2020 |
Publicada a retificação, a pedido da autora, dos artigos 6º, 7º e 8º do referido Projeto de Lei, publicados no DAL de 28/10/2020. (D.A., pág. 08) |
| 29/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 10/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |