22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011 |
23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
06/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, contrário |
03/08/2011 |
Publicado Parecer nº 632/11, da CCJR-contrário à proposição. (DA p. 26) |
03/08/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
27/10/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12) |
31/10/2012 |
Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24) |
23/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |