08/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/10/2020 |
09/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
16/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
10/09/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº171, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05 e 06) |
10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
03/07/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2221, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. págs. 12 e 13) |
12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 405, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |