03/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/10/2020 |
06/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
14/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
22/10/2020 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Cury.
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03/11/2020 |
Devolvido sem voto |
10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
26/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 147, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 5) |
06/05/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04/05/2022. (D.A., pág. 7) |
06/05/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/05/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/05/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
11/05/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
18/05/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.241, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2022. |
18/05/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/05/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.241. (D.A., pág. 05)
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03/06/2022 |
Publicada a Lei nº 17.536, de 02 de junho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
08/06/2022 |
Arquive-se |
11/07/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040 |
11/07/2022 |
Arquivo - Arquivado |