26/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 26/09/2020 |
29/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |