23/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/09/2020 |
24/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
06/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
18/01/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/02/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 176, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
26/02/2021 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 24/02/2021. (D.A., pág. 7) |
26/02/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/03/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/03/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/03/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
03/03/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.016, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.016. (D.A., pág. 12) |
01/04/2021 |
Publicada a Lei nº 17.358, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
20/04/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |