24/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/09/2020 |
25/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |