| 17/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/09/2020 |
| 18/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2020 |
Terceiro dia de Pauta. |
| 23/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 01/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 22/06/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 588, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
| 21/08/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 689/2020 ao Projeto de lei nº 585/2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, capeando-se como regime de urgência. (D.A., pág. 06) |
| 23/08/2021 |
Anexado o Projeto de lei 689/2020. |
| 24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 10/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 29/05/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Leite Filho. |