12/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/09/2020 |
15/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
11/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.067 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |