10/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/09/2020 |
11/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2020 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
24/09/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
13/10/2021 |
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
20/10/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1030, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, à propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 66)
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26/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20 de outubro de 2021. (D.A., pág. 67)
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26/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/10/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/10/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/10/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
03/11/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
18/11/2021 |
Encaminhado ao Senhor Comandante do 39º Batalhão de Polícia do Interior, Ofício SGP nº 1163, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 28/10/2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Tenente Coimbra. |
23/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.020 |
23/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |