01/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2020 |
02/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.067 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |