29/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/08/2020 |
01/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
16/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
06/10/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 448, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 16 e 17)
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09/12/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 02 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 17)
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09/12/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/12/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/12/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.936, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de dezembro de 2020. |
17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.936. (D.A., pág. 08) |
12/01/2021 |
Publicada a Lei nº 17.319, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
03/02/2021 |
Arquive-se. |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |