26/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/08/2020 |
27/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/09/2020 |
Anexado o Projeto de lei 247/2018. |
16/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
28/09/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
17/05/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
29/06/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 574, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07) |
18/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 12 de agosto de 2021. (D.A., pág. 11) |
18/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
19/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
20/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
20/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
23/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
31/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.085, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2021. |
01/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.085. (D.A., pág. 10) |
24/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.408, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029 |
25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |