20/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/08/2020 |
24/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
08/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 66, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4) |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
13/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |