26/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/02/2021 |
01/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |