| 10/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021 |
| 11/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 47, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Vitão do Cachorrão |
| 19/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1281, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 16/10/2024 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |