| 12/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2020 |
| 13/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº168, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
| 10/05/2022 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 18/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 14/06/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 06/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável |
| 26/04/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 15/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 21/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 997, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 04/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 23/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 13/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |