11/08/2020
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Autuado e Protocolado
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11/08/2020
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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12/08/2020
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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14/06/2021
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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16/08/2021
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Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ao analisar a documentação, entende que o processo preenche as exigências contidas na Lei 14.952, de 2013, motivo pelo qual toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 05544/2020.
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14/06/2023
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Concedida vista ao Deputado Reis
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10/08/2023
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Devolvido da vista
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25/10/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que ao analisar a documentação, entende que o processo preenche as exigências contidas na Lei 14.952, de 2013, motivo pelo qual toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 05544/2020
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06/11/2023
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Publicado o Parecer nº 1458, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que entende que o processo preenche as exigências contidas na Lei 14.952, de 2013, toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 425)
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06/11/2023
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Arquive-se
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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