08/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/08/2020 |
11/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
20/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
19/10/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.009 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |