11/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
23/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |