| 23/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/07/2020 |
| 24/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 27/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 28/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 29/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 31/07/2020 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 06) |
| 03/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |