23/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/07/2020 |
24/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
27/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
28/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
29/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
30/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
03/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
07/10/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
31/03/2022 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 128, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
19/04/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |