| 22/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/07/2020 |
| 23/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 27/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 28/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 29/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 30/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 30/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |