| 13/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/07/2020 |
| 14/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 15/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 16/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 17/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 20/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 21/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.108 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |