07/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/07/2020 |
08/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
09/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
10/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
13/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
14/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
15/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
15/12/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.118 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |