02/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/07/2020 |
03/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
06/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
07/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
08/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
09/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |