30/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 30/06/2020 |
01/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
02/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
03/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
06/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
07/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
08/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
26/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |