Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 15 / 2020
Ementa Institui o regime jurídico de contratação por tempo determinado de docentes, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e a Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016.
Data de Publicação 30/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 30/06/2020
01/07/2020 Primeiro dia de Pauta
02/07/2020 Segundo dia de Pauta
03/07/2020 Terceiro dia de Pauta
06/07/2020 Quarto dia de Pauta
07/07/2020 Quinto dia de Pauta
08/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
26/03/2021 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2023 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
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