26/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2020 |
29/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
30/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
01/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
02/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
03/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
07/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/08/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PDL nº 24/2020 ao PDL nº 22/2020, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
04/08/2021 |
Anexado ao Projeto de decreto legislativo 22/2020. |
27/05/2022 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
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08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o PDL nº 8/2022 ao PDL nº 22/2020, ao qual já se encontra juntado o PDL nº 24/2020. (D.A., pág. 444) |