Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 405 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 405 / 2020
Ementa Acrescenta o inciso IX ao artigo 47 e os incisos IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV ao artigo 242 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
Data de Publicação 20/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 20/06/2020
23/06/2020 Primeiro dia de Pauta
24/06/2020 Segundo dia de Pauta
25/06/2020 Terceiro dia de Pauta
26/06/2020 Quarto dia de Pauta
29/06/2020 Quinto dia de Pauta
01/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.107
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
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