05/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/06/2020 |
08/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
09/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
10/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
15/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
16/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
17/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |