| 08/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 22/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 44, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Paulo Mansur |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1278, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 16/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |