08/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/05/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
15/12/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
29/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
31/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.064 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |