25/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
15/12/2020 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 213, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
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03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
27/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
23/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei. |
28/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, Favorável à aprovação do Projeto de Lei |
29/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 648, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à aprovação do referido projeto. (D.A., pág. 10) |
01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |