Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 268 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 268 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratar seguro de vida em grupo para os servidores da área da saúde que atuam diretamente no combate à COVID-19, bem como para aqueles que, de alguma forma tenham contato direto com pacientes infectados pelo vírus em razão do exercício de sua função.
Data de Publicação 23/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DA SAÚDE, COVID-19, INDENIZAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
11/12/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator favorável Tenente Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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