15/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
11/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
16/09/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 213/2020. |
17/09/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 245/2020 ao Projeto de Lei nº 213/2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |