18/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2020 |
19/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
03/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
04/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
09/09/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
06/10/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 39, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 19) |
10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 356, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
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03/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
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07/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
08/06/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
09/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
09/06/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
10/06/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.055, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021. |
17/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.055. (D.A., pág. 09) |
06/07/2021 |
Publicada a Lei nº 17.385, de 05 de julho de 2021. (DOE-I, pág. 03) |
04/08/2021 |
Arquive-se. |
23/08/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026 |
23/08/2021 |
Arquivo - Arquivado |