19/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/08/2021 |
Devolvido sem voto |
16/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
24/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 42, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 10 e 11) |
14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
30/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |