10/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021 |
11/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 680, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 4 e 5) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista a Deputada Letícia Aguiar |
08/12/2023 |
Devolvido da vista |