13/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020 |
16/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
12/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |