11/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/03/2020 |
12/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.059 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |