06/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/03/2020 |
09/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
24/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/03/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL nº 70/2020 ao PL nº 416/2019 |
10/06/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Daniel Soares, propondo juntada do PL nº 70/2020 ao PL nº 416/2019 |
17/06/2021 |
Junte-se o Projeto de lei nº 70, de 2020, ao Projeto de lei nº 416, de 2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
22/06/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 416/2019. |
31/03/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 52/2022 ao Projeto de lei nº
416/2019, ao qual se encontra anexado o PL nº 70/2020, nos
termos do artigo 179, do Regimento Interno, em 30/3/2022.(D.A. pág.5) |