Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 68 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 68 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.789 / 2023
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira da Uva do Município de Palmeira d'Oeste.
Data de Publicação 06/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, PALMEIRA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/03/2020
09/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
16/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
18/01/2021 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 124, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
24/02/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/03/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
09/12/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023, e nos termos do artigo 31, I, c.c. art. 33, II, "c" do Regimento Interno.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
08/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2023 Publicado o Parecer nº 912, de 2023, da Comissão de Turismo, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 5 e 6)
25/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Turismo, de 16/08/2023. (D.A., pág. 7)
25/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/08/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.599, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de agosto de 2023.
19/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.599. (D.A., pág. 21)
09/10/2023 Publicada a Lei nº 17.789, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
09/10/2023 Arquive-se
10/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
10/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/01/2021 124 / 2021 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2023 912 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Damasio  
1 20/09/2023 Autógrafo 33599 Autógrafo ao Projeto de lei numero 68/2020 André do Prado  
2 09/10/2023 Lei 17789 /2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira da Uva do Município de Palmeira D´Oeste Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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